Em atendimento ao disposto na Portaria Conjunta MP/TRF4 n° 3, de 16 de dezembro de 2014, através do Ofício n.º 0678/2015, a UnB solicitou a formalização da cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e formalização de sua participação no projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN).

Em 05 de fevereiro de 2016, a UnB recebeu reperesentantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, que também foi assinado pelo Reitor da UnB, Professor Ivan Marques de Toledo Camargo.

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Seguem abaixo os links para a documentação do Acordo de Cooperação Técnica:

●       Minuta de Ofício para solicitação de Cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Participação no Projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN);
●       Acordo de Cooperação Técnica; e
●       Plano de Trabalho.